O material está sendo distribuído com os participantes da 5ª Semana do Microempreendedor Individual. Espera-se entregar mais de cinco mil cartilhas em todo o estado
Sebrae espera distribuir mais de 5 mil cartilhas durante a Semana do Microempreendedor
Natal - Os autônomos que ainda não atentaram para as vantagens da formalização têm um instrumento a mais para entender os benefícios de estar enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI). O elaborou uma cartilha, que reúne as principais regras e as informações para aderir a esse programa do Governo Federal. O material está sendo distribuído com os participantes da 5ª Semana do Microempreendedor Individual. Espera-se entregar mais de cinco mil cartilhas em todo o estado até o próximo sábado (6), quando termina a mobilização.
Entre as vantagens de estar enquadrado como MEI, estão a inclusão no Simples Nacional e a isenção de tributos federais. O microempreeendedor pagará apenas o valor fixo mensal de, no máximo, R$ 39,90, que será destinado, sobretudo, à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual passa a ter cobertura previdenciária, que dá direito a benefícios, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
A publicação explica os benefícios, as obrigações, as exigências, as atividades permitidas e aquelas não passíveis de formalização. A cartilha também pontua os documentos necessários para a abertura do negócio, os valores a ser pagos e as formas de pagamento. Uma das maiores dúvidas dos empreendedores já registrados, a emissão do boleto também é tratada no material, que mostra o passo a passo para a impressão do DAS, assim como para emitir a declaração anual do Simples Nacional (DASN).
Um dos destaques é a seção que aborda a parte de alvarás de licenças e de funcionamento, que deverá atender aos requisitos legais exigidos pelo governo do estado e prefeituras locais. No que se refere à formalização, a cartilha traz um roteiro completo dos procedimentos necessários para se enquadra nessa categoria jurídica. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio. Em contrapartida, a pessoa formalizada recebe o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Mobilização no RN
O material serve de incentivo à formalização e ratifica as explicações que estão sendo fornecidas durante a Semana do MEI, que prossegue até o próximo sábado. A mobilização acontece simultaneamente em 245 pontos de atendimentos espalhados em várias capitais do país. No Rio Grande do Norte, os atendimentos são se restringem a Natal. O Sebrae montou postos em pelo menos 29 municípios potiguares, sem contar com Caicó, onde está sendo realizada a Feira do Microempreendedor Individual, cujo intuito é estimular a realização de negócios entre os empreendedores já formalizados.
Em Natal, no bairro do Alecrim, estão sendo realizadas oficinas SEI, formalizações e palestra de estímulo ao registro como MEI. Além disso, pela manhã, estão sendo promovidas palestras com agentes da Previdência para mostrar as principais vantagens de se tornar um MEI. As principais instituições financeiras também estão presentes no local e mostram as linhas de crédito e financiamentos direcionados a esse público. Participam da Semana do MEI a Caixa, Banco do Brasil, Agência de Fomento do RN (AGN) eBanco do Nordeste do Brasil, que apresentarão seus produtos aos empreendedores. A empresa Cielo também é parceira do Sebrae ao ressaltar na tenda os benefícios do uso da máquina de cartão de crédito nos micronegócios.
A publicação explica os benefícios, as obrigações, as exigências, as atividades permitidas e aquelas não passíveis de formalização. A cartilha também pontua os documentos necessários para a abertura do negócio, os valores a ser pagos e as formas de pagamento. Uma das maiores dúvidas dos empreendedores já registrados, a emissão do boleto também é tratada no material, que mostra o passo a passo para a impressão do DAS, assim como para emitir a declaração anual do Simples Nacional (DASN).
Um dos destaques é a seção que aborda a parte de alvarás de licenças e de funcionamento, que deverá atender aos requisitos legais exigidos pelo governo do estado e prefeituras locais. No que se refere à formalização, a cartilha traz um roteiro completo dos procedimentos necessários para se enquadra nessa categoria jurídica. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio. Em contrapartida, a pessoa formalizada recebe o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Mobilização no RN
O material serve de incentivo à formalização e ratifica as explicações que estão sendo fornecidas durante a Semana do MEI, que prossegue até o próximo sábado. A mobilização acontece simultaneamente em 245 pontos de atendimentos espalhados em várias capitais do país. No Rio Grande do Norte, os atendimentos são se restringem a Natal. O Sebrae montou postos em pelo menos 29 municípios potiguares, sem contar com Caicó, onde está sendo realizada a Feira do Microempreendedor Individual, cujo intuito é estimular a realização de negócios entre os empreendedores já formalizados.
Em Natal, no bairro do Alecrim, estão sendo realizadas oficinas SEI, formalizações e palestra de estímulo ao registro como MEI. Além disso, pela manhã, estão sendo promovidas palestras com agentes da Previdência para mostrar as principais vantagens de se tornar um MEI. As principais instituições financeiras também estão presentes no local e mostram as linhas de crédito e financiamentos direcionados a esse público. Participam da Semana do MEI a Caixa, Banco do Brasil, Agência de Fomento do RN (AGN) eBanco do Nordeste do Brasil, que apresentarão seus produtos aos empreendedores. A empresa Cielo também é parceira do Sebrae ao ressaltar na tenda os benefícios do uso da máquina de cartão de crédito nos micronegócios.
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