O Rio Grande do Norte já conta com 155 municípios onde a Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa está regulamentada. Desse número 19 municípios já
implementaram a Lei, no Estado. São eles: Assu; Areia Branca; Campo Grande;
Baraúna; Grossos; Santana do Matos; Janduís; Cerro Corá; Portalegre; Marcelino
Vieira; Major Sales; Jandaíra; Caiçara do Norte; São Bento do Norte; João
Câmara; Ceará Mirim; Bom Jesus; Baía Formosa e Parelhas.
De acordo com o gerente da unidade de Políticas Públicas do Sebrae-RN, Hélmani Rocha há um número significativo de municípios em processo de implementação da lei.
Para ser implementada a Lei, os municípios devem seguir os seguintes requisitos:
1º Desburocratização e simplificação de registros de negócios e formalização de empreendimentos.
2º Acesso das MPE às compras governamentais do município
3º Designação e capacitação de Agentes de Desenvolvimento.
4º Formalização de Empreendedores Individuais.
De acordo com o gerente da unidade de Políticas Públicas do Sebrae-RN, Hélmani Rocha há um número significativo de municípios em processo de implementação da lei.
Para ser implementada a Lei, os municípios devem seguir os seguintes requisitos:
1º Desburocratização e simplificação de registros de negócios e formalização de empreendimentos.
2º Acesso das MPE às compras governamentais do município
3º Designação e capacitação de Agentes de Desenvolvimento.
4º Formalização de Empreendedores Individuais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário